22/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 15:34

Recebidos os autos
18/07/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/06/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Stoffel (OAB 9032/MS), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC) Processo 0804596-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jovelino Bezerra Felix - Despacho de fls. 219: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 15:01

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 14:05

Recebidos os autos
28/04/2025 14:05

Determinada Requisição de Informações
16/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:14

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 13:12

Recebidos os autos
14/04/2025 13:12

Recebidos os autos
18/09/2024 06:20

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 06:20

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:18

Recebidos os autos
03/09/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2024 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:54

Homologada a Transação
13/08/2024 16:54

Recebidos os autos
13/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:51

de Conciliação
15/04/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:08

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 12:07

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 15:39

Recebidos os autos
12/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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