TJMS - 8000818-98.2018.8.12.0800

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN

CPF *12.***.*28-67

Advogados

JOAO URBANO DOMINONI NETO

RAMATIS AGUNI MAGALHAES

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB: 20236/MS

CPF *88.***.*62-37

JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN

CPF *12.***.*28-67

ARTHUR VASCONCELLOS DIAS ALMEIDINHA

GABRIELA FONSECA ALVES

CPF *36.***.*82-59

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:08

    Transitado em Julgado em data

  • 11/07/2025 08:18

    Retificação de Classe Processual

  • 10/07/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 09/10/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 05/10/2023 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 09:12

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:21

    Homologada a Transação

  • 03/07/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:57

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 01:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:11

    Homologada a Transação

  • 13/01/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 10:08

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 16/12/2020 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 22:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2020 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 17:23

    de Conciliação

  • 21/05/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 00:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2020 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2020 00:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2020 00:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 17:32

    de Instrução e Julgamento

  • 18/02/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2019 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2019 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2019 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/01/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 15:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2019 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2019 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2019 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2019 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 14:42

    Declarada incompetência

  • 14/01/2019 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2019 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/12/2018 12:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/12/2018 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/12/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 12:47

    Outras Decisões

  • 26/12/2018 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2018 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2018 09:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/12/2018 09:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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