14/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:44

INCONSISTENTE
19/12/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803538-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Anderson Batista Dorneles Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Ante o exposto, conheço do recurso de apelação interposto por Anderson Batista Dorneles e, no mérito, nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença.

Majoro os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa atualizado, a título de sucumbência recursal, no entanto, por ser o apelante beneficiário da gratuidade da justiça, a obrigação permanece sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 85, § 11 c/c art. 98, § 3º, ambos do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 10:16

Negado seguimento ao recurso
14/11/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803538-71.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Anderson Batista Dorneles Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Adilson Josemar Puhl (OAB: 7229/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:41

Conclusos para decisão
01/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:41

Distribuído por prevenção
01/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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