TJMS - 0802983-02.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF *95.***.*36-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

EZEQUEL WILGUINER DA SILVA PANIAGUA

CPF *15.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOZ ROBERTO REIS DO NASCIMENTO

MARIA APARECIDA ANDIDAGE

JOELSON DA SILVA GUEDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 12:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 07:20

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 07:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 17:52

    Homologada a Transação

  • 14/04/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 22:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/11/2023 08:48

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:39

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 07:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Ezequel Wilguiner da Silva Paniagua Processo 0802983-02.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Ezequel Wilguiner da Silva Paniagua - Compulsando os autos verifico que o requerido, Ezequel Wilguiner da Silva Paniagua, devidamente citado e intimado (fls. 82), deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação (fls. 80).

    Posto isso, decreto a revelia do requerido Ezequel, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95, no entanto deixo de aplicar seus efeitos em razão do disposto no artigo 345, I do CPC.

    No mais, proceda a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.

    Após, remetam-se os autos ao juiz leigo(a) para elaboração do projeto de sentença.

    Em seguida, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 01/11/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 25/10/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 21:02

    Decretada a revelia

  • 16/10/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:18

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:14

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 07:46

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 07:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 16/08/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:40

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 09:39

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/08/2023 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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