TJMS - 0001098-96.2019.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA APARECIDA DA SILVA

CPF *20.***.*87-00

Advogados

CRISTIANE APARECIDA SERVILLA BARBOSA

OAB: 18200/MS

Testemunhas

Partes

PRF GUSTAVO HENRIQUE SANCHES

PRF LUIZ HEITOR WAITEMAN

CPF *59.***.*27-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:42

    Realizado cálculo de custas

  • 05/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CRISTIANE APARECIDA SERVILLA BARBOSA (OAB 18200/MS) Processo 0001098-96.2019.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Andrea Aparecida da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Andrea Aparecida da Silva, R$ 1.809,94

  • 06/11/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:43

    Realizado cálculo de custas

  • 06/11/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:35

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:14

    Processo Reativado

  • 19/09/2022 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:34

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2021 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:48

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2020 19:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2020 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 18:14

    Juntada de Informações

  • 30/09/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 28/09/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2020 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/03/2020 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 11:06

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 17/02/2020 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

  • 17/02/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 12:22

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2020 12:19

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 06:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/02/2020 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 11:32

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 14:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2020 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/01/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:30

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/01/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2019.

  • 29/10/2019 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 11:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 28/10/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 18:31

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 18:20

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

  • 17/09/2019 19:44

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 13:52

    Decisão ou Despacho

  • 16/09/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 10:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2019 02:15:00, Vara Única.

  • 13/09/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 14:44

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2019 10:59

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2019 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.

  • 30/08/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 12:34

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2019 10:03

    Juntada de Informações

  • 15/08/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:58

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 23/07/2019 13:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/07/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2019 16:09

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2019 18:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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