TJMS - 0922426-90.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922426-90.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Jose Henrique do Nascimento Benitez EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), e 202, do Código Tributário Nacional, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, nos termos do art. 203, do CTN. 2.
Recurso não provido. -
09/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922426-90.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Jose Henrique do Nascimento Benitez Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922426-90.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Jose Henrique do Nascimento Benitez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/11/2023 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/11/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 08:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 21:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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