TJMS - 1421125-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO SILVA BARRETO

CPF *65.***.*98-34

Advogados

GEISIMARA ANTUNES DA SILVA

OAB: 23657/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 07:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/12/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421125-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Marcos Antonio Silva Barreto Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO - PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS - MATÉRIAS QUE NÃO FORAM LEVADAS AO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA.

    Não se conhece, em sede recursal, de matérias que não foram levadas ao juízo de primeiro grau para análise na instância de origem.

    O deferimento do pedido de justiça gratuita depende de comprovação da hipossuficiência financeira, requisito não atendido pelo servidor público com vencimentos brutos acima de dezoito mil reais.

    Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.

  • 21/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/11/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421125-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Marcos Antonio Silva Barreto Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 20:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/11/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421125-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Marcos Antonio Silva Barreto Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 08:41

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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