TJMS - 0832965-24.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 13:15
Transitado em Julgado em #{data}
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10/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832965-24.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Mirian Leite Oliveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL ATESTANDO REDUÇÃO MODERADA PARA FUNÇÃO HABITUAL EM RAZÃO DAS DORES SOFRIDAS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO PREENCHIDOS - ARTIGO 42 DA LEI N. 8.213/1991 - RECURSO DESPROVIDO.
Conforme estabelece o artigo 42 da Lei n. 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez será devida somente quando o acidente de trabalho implicar incapacidade total e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência, circunstâncias não observadas no caso em tela.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
27/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 08:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/11/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832965-24.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mirian Leite Oliveira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/11/2023 19:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 09:42
Conclusos para decisão
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01/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:42
Distribuído por sorteio
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01/11/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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