23/01/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:40

Recebidos os autos
08/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0824121-44.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Fernando de Oliveira Selles - Intimação da sentença de f. 101: Face ao cumprimento de tais condições, forte no disposto pelos artigos 76, da Lei nº 9.099/95 e 92, § 3º, da Lei Estadual nº 1.071/90, homologa-se a transação realizada e cumprida, declara-se solvida a obrigação e, por conseguinte, a extinção da punibilidade.
30/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2023 08:04

Recebidos os autos
01/10/2023 08:04

Expedição de Certidão.
01/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 08:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
29/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento
18/08/2023 16:25

Recebidos os autos
18/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:26

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:42

Recebidos os autos
17/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:38

Recebidos os autos
17/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2023 06:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 01:50:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:59

Recebidos os autos
29/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:52

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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