TJMS - 0930607-89.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BELTRAMELLO

CPF *73.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:12

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 18:24

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 16:38

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

  • 05/05/2024 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2024 17:38

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2024 07:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0930607-89.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Antônio Beltramello Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 01/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 08:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0930607-89.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Antônio Beltramello Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0930607-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Antônio Beltramello EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0930607-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Antônio Beltramello Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0930607-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Antônio Beltramello Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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