TJMS - 0012930-78.2016.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2023 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2023 07:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2023 07:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 14:37
Recebidos os autos
-
01/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0012930-78.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M.
F. de F.
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Â A.
R.
G.
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - IN DUBIO PRO REO- INCONSISTÊNCIAS - ABSOLVIÇÃO- RECURSO PROVIDO.
Embora a palavra da vítima tenha especial relevância nos delitos de natureza sexual, a inconsistência em seus relatos e a falta de coesão atraem a absolvição, aplicando-se o princípio in dubio pro reo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
30/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 18:57
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 18:57
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 09:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/11/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0012930-78.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: M.
F. de F.
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Â A.
R.
G.
Julgamento Virtual Iniciado -
23/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/11/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 16:21
Recebidos os autos
-
08/11/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0012930-78.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: M.
F. de F.
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Â A.
R.
G.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:00
Distribuído por sorteio
-
01/11/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823606-72.2023.8.12.0110
Maria Salome de Albuquerque da Cunha
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Danilo Ferro Camargo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/09/2023 16:40
Processo nº 0810910-40.2023.8.12.0001
Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...
Sol Brasil Solucoes Ambientais LTDA.
Advogado: Carmelino de Arruda Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 16:06
Processo nº 0800026-19.2020.8.12.0045
Alda Pereira Ferreira
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 16:10
Processo nº 0800026-19.2020.8.12.0045
Alda Pereira Ferreira
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2020 10:53
Processo nº 0800473-80.2020.8.12.0053
Ronilton Correa Jayme
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Laudiceia Schirmann
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2020 06:52