TJMS - 0803259-82.2023.8.12.0800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CICERO ALVES DE LIMA

CPF *76.***.*32-04

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA

CPF *02.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IVANDRO JOSEF KOMM

CPF *58.***.*90-15

Advogados

CICERO ALVES DE LIMA

OAB: 14209/MS

CPF *76.***.*32-04

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 13963/MS

CPF *02.***.*02-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:01

    INCONSISTENTE

  • 14/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Dessa forma, resta evidente que a pretensão estampada neste habeas corpus perdeu o seu objeto, visto que o pedido já se encontra satisfeito pela decisão citada, razão pela qual julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, devendo os autos serem definitivamente arquivados.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

    Sem recurso, arquive-se.

  • 13/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2023 09:56

    Prejudicado o recurso

  • 09/11/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos e etc.

    Ratifica-se a decisão de p. 803-807 que, de ofício, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente.

    Outrossim, considerando-se que em relação ao mérito, a decisão citada postergou a análise da liminar pretendida para momento posterior recebimento das informações solicitadas à autoridade apontada como coatora e, tendo em vista que tal solicitação ainda não se efetivou, reitero a determinação de p. 804 para que sejam prestadas referidas informações pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS.

    Prestadas as informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o necessário parecer.

    Após, voltem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 18:15

    Juntada de Informações

  • 07/11/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:23

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2023.

  • 06/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:00

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/11/2023 07:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 06/11/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 20:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2023 20:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 14:59

    Distribuído por prevenção

  • 03/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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