TJMS - 1601433-65.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601433-65.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
C.
B.
M.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 157/161.
O credor foi intimado às f. 164/165, manifestou sua anuência à f. 169.
O ente devedor foi intimado à f. 168, manifestou sua anuência à f. 170.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ CARLOS BONO MACEDO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 157/161.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. -
20/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:16
Provimento por decisão monocrática
-
14/11/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601433-65.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
C.
B.
M.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R.
L.
A.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 156/163 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601433-65.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 15:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 14:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2022 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 10:03
Provimento por decisão monocrática
-
10/11/2021 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2021 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2021 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 07:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 07:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 20:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 17:50
INCONSISTENTE
-
03/11/2021 17:50
Realizado Cálculo de Tributos
-
03/11/2021 17:50
Conta Atualizada
-
19/10/2021 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2021 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 13:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 08:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/07/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 13:55
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/06/2021 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2021 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2021 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 18:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 05:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 17:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/04/2021 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2021 12:33
INCONSISTENTE
-
15/07/2020 12:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2020 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 21:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/07/2020 17:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/07/2020 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 13:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/06/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2020 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2020 18:01
INCONSISTENTE
-
23/06/2020 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2020
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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