TJMS - 0803064-81.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:48
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/01/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803064-81.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Claudio Ferreira Kumakura Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Restando comprovado o desconto indevido, mais do que adequada se mostra a fixação de indenização pelodanomoralcorrespondente.
O arbitramento do valor indenizatório deve ser efetuado de forma a promover a efetiva compensação pela dor e sofrimento causados, sem promover o enriquecimento ilícito do autor.
Recurso provido em parte. -
15/12/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/12/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803064-81.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Claudio Ferreira Kumakura Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803064-81.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Claudio Ferreira Kumakura Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Advogado: Victor Hugo R. da Silva (OAB: 26684/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 09:38
Conclusos para decisão
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01/11/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:37
Distribuído por prevenção
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01/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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