02/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803194-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Eduardo Pereira Mendes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DESEGUROINDIVIDUAL.

PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PEDIDO NÃO CONHECIDO.

MÉRITO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - PREVISÃO CONTRATUAL - PERTINENTE A GRADUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Não há interesse de agir quando o pleito formulado já foi deferido no pelo Juiz de primeiro grau.

Prevalece o entendimento de que o segurado não faz jus ao recebimento do valor integral do capital segurado, quando há expressa previsão de que no caso deinvalidezparcial e permanente do beneficiário, a indenização securitária seráproporcionalàlesãosofrida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso de Brasilseg Companhia de Seguros e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator..
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803194-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Eduardo Pereira Mendes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803194-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Eduardo Pereira Mendes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio
01/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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