20/08/2025 10:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/08/2025 14:41

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
05/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1421305-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravante: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravante: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravante: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
30/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 14:09

Recurso Especial não admitido
26/07/2024 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1421305-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravante: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravante: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravante: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421305-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrente: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrente: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrente: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrido: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marcelo Maier, Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier, Vilimar Maier, Teresinha Talaska Maier.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1421305-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrente: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrente: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrente: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Recorrido: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421305-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL AFASTADA - ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIA INADEQUADA PARA DISCUTIR CONCURSALIDADE DO CRÉDITO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - INCONFORMISMO - EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E REJEITADOS.

Questões não aventadas no recurso originário estão acobertadas pela preclusão e tratam-se de inovação recursal, motivo pelo qual não podem ser conhecidas.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição e/ou erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1421305-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Embargado: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Interessada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421305-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Manifeste-se a parte agravante, em cinco dias, sobre o pedido de f. 214-253. Às providências.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421305-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Forte no art. 10 do CPC, intime-se a agravante para que se manifeste acerca da petição e documentos de f. 101-122.

Após, conclusos.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421305-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência recursal pleiteada no presente agravo, para: I) afastar a multa cominatória imposta na decisão recorrida; II) convolar a ordem de liberação do produto em manutenção em depósito de 7.200 sacas de soja, que ficarão à disponibilidade do Juízo, até o julgamento do presente recurso.

Os custos do depósito judicial correrão à conta dos devedores-recuperandos-agravados.

Intimem-se as partes agravadas, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que respondam ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421305-45.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Lar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Ignis Cardoso dos Santos (OAB: 12415/PR) Agravado: Marcelo Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Cristina Aparecida da Silva Pereira Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravado: Vilimar Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Agravada: Teresinha Talaska Maier Advogado: Marco Aurélio Mestre Medeiros (OAB: 15401/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria da Fazenda Nacional Interessado: Município de Bela Vista Interessado: Município de Caracol Interessado: Ciarama Insumos Ltda Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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