TJMS - 0819924-87.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819924-87.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mariana Panizzon Santos Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819924-87.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Mariana Panizzon Santos Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819924-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Mariana Panizzon Santos Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - LIMITAÇÃO DA COBERTURA PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO - CLÁUSULA REDIGIDA COM O NECESSÁRIO DESTAQUE NAS CLÁUSULAS GERAIS DO SEGURO - COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA PRÉVIA DA CONSUMIDORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A relação jurídica contratual estabelecida entre seguradora e segurado encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, de maneira que as cláusulas constantes do contrato de seguro devem ser claras e precisas, sobretudo as que restringem e/ou limitam direito do consumidor, que devem ser destacadas nos contratos, nos termos do art. 54, parágrafos 3º e 4º, do CDC.
Uma vez comprovada a ciência da segurada quanto à cláusula limitativa de direito contido na apólice securitária, aliado ao fato da referida cláusula ser de fácil leitura e compreensão, não há que se falar em abusividade, posto que cumprido o dever de informação.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819924-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Mariana Panizzon Santos Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/10/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
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07/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:46
Juntada de Petição de Apelação
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15/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
14/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 16:49
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
31/05/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
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12/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
26/04/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 11:21
Recebidos os autos
-
30/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 15:36
Julgado procedente o pedido
-
26/01/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:21
Conclusos para julgamento
-
16/12/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
-
18/11/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 21:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:42
Recebidos os autos
-
07/11/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
19/09/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
-
11/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:35
Expedição de Carta.
-
02/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 19:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 02:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.
-
24/06/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 20:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
-
22/06/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 20:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
20/05/2022 17:12
Decisão ou Despacho
-
08/02/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 06:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 06:09
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
-
09/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 11:52
Expedição de Carta.
-
24/11/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
-
06/10/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:15
INCONSISTENTE
-
05/10/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:55
Recebidos os autos
-
22/09/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
-
21/06/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 06:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 20:54
Recebidos os autos
-
17/06/2021 20:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 11:44
Juntada de Ofício
-
01/03/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.
-
18/11/2020 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.
-
18/11/2020 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.
-
18/11/2020 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:09
Recebidos os autos
-
21/10/2020 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 18:59
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 20:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
-
30/09/2020 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
-
30/09/2020 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.
-
30/09/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:48
Recebidos os autos
-
31/08/2020 15:48
Decisão ou Despacho
-
30/06/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.
-
05/06/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2020 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.
-
05/05/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 15:37
Recebidos os autos
-
30/04/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/04/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.
-
14/04/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 11:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 18:00
Recebidos os autos
-
08/04/2020 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.
-
17/03/2020 04:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:47
Recebidos os autos
-
11/03/2020 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2019 03:43
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.
-
05/12/2019 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 17:34
Recebidos os autos
-
29/11/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 11:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 11:16
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
23/09/2019 09:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/09/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 16:29
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2019.
-
17/07/2019 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2019 02:40:00, 7ª Vara Cível.
-
15/07/2019 17:41
Recebidos os autos
-
15/07/2019 17:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/06/2019 13:26
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 07:21
Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 07:21
Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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25/06/2019 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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