TJMS - 0014645-16.2011.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOSE LUIZ AQUINO AMORIM

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE BASMA ASSEM ALLE

CPF *93.***.*46-72

Advogados

MARCIO ROMULO DOS S. SALDANHA

OAB: 12046/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 19:14

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Romulo dos S.

    Saldanha (OAB 12046/MS) Processo 0014645-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Basma Assem Alle - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Espolio de Basma Assem Alle, R$ 4.905,89

  • 07/11/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 11:22

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 06:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 20:38

    Declarada incompetência

  • 18/02/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:45

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:35

    Arquivado Provisoramente

  • 28/01/2021 16:34

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:11

    Arquivado Provisoramente

  • 05/04/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 10:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/12/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2019 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2019 12:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2019.

  • 19/07/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 19:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2019 19:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 18:55

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2019 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2018 10:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2018.

  • 10/08/2018 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2018.

  • 09/07/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 12:14

    Juntada de Carta precatória

  • 02/07/2018 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2018 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 18:23

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2017 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2017 18:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2017.

  • 05/12/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 17:17

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2016 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 15:49

    Arquivado Provisoramente

  • 10/11/2016 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2016.

  • 09/11/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2016 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2016 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 11:08

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2016 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2016.

  • 09/08/2016 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 18:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2016.

  • 31/05/2016 14:47

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2016 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 13:37

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2015 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2015 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2015.

  • 28/09/2015 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2015.

  • 19/08/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2015 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 14:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2015 17:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2015 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2015 18:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2015.

  • 20/03/2015 17:21

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2014 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 14:18

    Recebidos os autos

  • 25/09/2014 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2014 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2014 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2014 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2012 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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