06/12/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:34

Expedição de Ofício.
06/12/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421180-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Agravado: Luan Carlos de Oliveira Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogada: Camila Medim Abreu França (OAB: 262585/SP) Advogado: Konstantinos Jean Andreopoulos (OAB: 131758/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 6º, VIII, DO CDC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, segundo dispõe a súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421180-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Agravado: Luan Carlos de Oliveira Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogada: Camila Medim Abreu França (OAB: 262585/SP) Advogado: Konstantinos Jean Andreopoulos (OAB: 131758/SP) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:08

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio
01/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811366-92.2020.8.12.0001

Banco Itau Consignado S.A.

Jose Felix dos Santos

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1421220-59.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Silas Souza Goncalves

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1421210-15.2023.8.12.0000

Vinicius Oliveira Araujo

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Romi Modesto Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0008457-31.2011.8.12.0000

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Secretario (A) de Estado de Receita e Co...

Advogado: Karen Melo de Souza Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2011 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1421198-98.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Rubiao Silva Ferraz

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 14:40

Exibir Processo