TJMS - 1421397-23.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 07:26
Expedição de Ofício.
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11/12/2023 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
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16/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421397-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: André Cordeiro dos Santos Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE DE TERRENO) - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - PRETENSÃO DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Preenchidos os requisitos do artigo 300 do CPC de maneira cumulativa, deve ser deferida a tutela de urgência.
In casu, o agravante pretende a rescisão do contrato de venda e compra de imóvel, requerendo a medida de urgência para que a parte demandada se abstenha de realizar a negativação de seu nome, tendo em vista o desinteresse de manter o pacto por ausência de condições financeiras quanto à continuidade do pagamento das parcelas mensais, estando presentes os requisitos da concessão da tutela antecipada.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/11/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 15:20
Expedição de Ofício.
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14/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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08/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421397-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: André Cordeiro dos Santos Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Agravado: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:46
INCONSISTENTE
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 17:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 11:05
Conclusos para decisão
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06/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:05
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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