05/02/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:25

Expedição de Ofício.
05/02/2024 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421448-34.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Patrícia Celestina da Cruz Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/12/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421448-34.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Patrícia Celestina da Cruz Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:05

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421448-34.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Patrícia Celestina da Cruz Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
07/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:56

Expedição de Ofício.
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:05

Distribuído por sorteio
06/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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