TJMS - 1600871-56.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/01/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600871-56.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
R.
L.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a memória de cálculo estão acostadas às f. 107/113.
O credor foi intimado à f. 115 e manifestou concordância à f. 119.
O ente devedor foi intimado à f. 120 e manifestou ciência à f. 121.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor VLADIMIR ROSSI LOURENÇO.
Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:16
Provimento por decisão monocrática
-
13/11/2023 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600871-56.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
R.
L.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f.106/113 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600871-56.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
31/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 13:16
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 13:15
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 12:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/08/2022 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/08/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 14:07
Desentranhado o documento
-
18/07/2022 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 15:38
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 15:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/08/2021 15:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:10
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2020 14:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/05/2020 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2020 14:58
Desentranhado o documento
-
29/04/2020 18:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2020 17:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2020 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/04/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2020 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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