16/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:00

Decorrido prazo de parte
14/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 21:13

Recebidos os autos
31/05/2025 21:13

Outras Decisões
23/05/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS) Processo 0803872-53.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Magno e Souza - Intima-se o requerente para que se manifeste sobre a petição p. 388, em 10 dias.
15/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:18

Recebidos os autos
22/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0803872-53.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Magno e Souza - Réu: Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - "Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte autora às f. 357/358, anulando-se a publicação de f. 356, certificando-se nos autos o trânsito em julgado da sentença.

No mais, sobre o pagamento noticiado na petição retro, requeira a parte autora o que de direito em 05 dias."
25/01/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 19:27

Recebidos os autos
22/01/2025 19:26

Decisão ou Despacho
14/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP) Processo 0803872-53.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Magno e Souza - Réu: Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - Republica-se por faltar o nome do advogado do requerido, indicado na p. 304: " Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto as preliminares de contestação e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor Walter Magno e Souza e o réu Banco Bradescard S.A., no tocante ao cartão de crédito emitido, bem como declarar a inexistência do negócio jurídico de compra e pagamento do aparelho de som mediante o respectivo cartão de crédito. b) condenar o requerido Banco Bradescard S.A. a restituir ao autor Walter Magno e Sousa o valor de R$ 1.224,49 (mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o efetivo desembolso e de juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) condenar a ré Via S.A. na obrigação de fazer consistente em retificar o negócio jurídico realizado, alterando a forma de pagamento para parcelamento em até 10 vezes via carnê da loja do valor de R$ 1.399,00 (mil trezentos e noventa e nove reais), referente à compra do aparelho de som (fls. 14/15). d) condenar solidariamente a parte demandada Via S.A. e Banco Bradescard S.A. ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Walter Magno e Sousa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e de juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. ---------------- Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).
18/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:09

Homologada a Transação
13/11/2024 16:07

Recebidos os autos
13/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:37

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:15

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 15:14

de Conciliação
13/03/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 16:23

de Conciliação
26/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS) Processo 0803872-53.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Magno e Souza - Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada de urgência requerida na inicial.

Proceda a serventia a designação de audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
31/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:27

Recebidos os autos
31/10/2023 10:27

Tutela Provisória
30/10/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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