TJMS - 0800087-11.2017.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

MARIA CARMEN RAMOS LOUREIRO

CPF *61.***.*32-91

Advogados

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

CPF *10.***.*07-87

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

MARIA CARMEN RAMOS LOUREIRO

CPF *61.***.*32-91

Advogados

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ:

MARIA CARMEN RAMOS LOUREIRO

CPF *61.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 18:51

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/10/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 07:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2024 07:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 07:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2024 07:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/10/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:18

    Publicação

  • 25/10/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 13:17

    Recurso prejudicado

  • 24/10/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 16:41

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 21/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:14

    Decisão

  • 25/07/2023 12:39

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2020 23:20

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/11/2019 10:41

    Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

  • 11/11/2019 00:01

    Publicação

  • 09/11/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:48

    Publicação

  • 05/11/2019 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2019 15:01

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/10/2019 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2019 07:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 16:32

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2019 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/08/2019 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 11:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2019 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2019 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/08/2019 00:01

    Publicação

  • 19/08/2019 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 11:46

    Publicação

  • 16/08/2019 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/08/2019 15:43

    Recurso Especial

  • 14/08/2019 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2019 10:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/06/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2019 19:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/05/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 15:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2019 15:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/04/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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