18/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:26

Prazo em Curso
29/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 11:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 11:34

Emissão da Relação
25/07/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:18

Registro de Sentença
25/07/2025 16:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/07/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:18

Recebidos os autos
19/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:17

Recebidos os autos
19/03/2025 18:17

Decisão ou Despacho
19/03/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 15:16

Recebidos os autos
25/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0805084-24.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nikolas Jhones Nunes de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "II - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento.

Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "ferramenta" de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), o processo nos Juizados Especiais se orienta pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de forma que referida reiteração de ordens por 30 (trinta) dias se evidencia impraticável no sistema dos Juizados Especiais, especialmente, na atual conjuntura de estrutura específica deste juízo.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, acima mencionado.

O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no enunciado 161 do FONAJE.

III - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

IV - Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.

Feita a penhora/avaliação, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

V - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se.".
16/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:07

Recebidos os autos
12/07/2024 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:50

Recebidos os autos
19/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:32

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0805084-24.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nikolas Jhones Nunes de Oliveira - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s).
31/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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