TJMS - 0801166-83.2023.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS), João Antonio Moreira Marques Processo 0801166-83.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Oral Mais Odontologia Ltda - Réu: João Antonio Moreira Marques - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a revelia do requerido e, ancorada em tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora, condenando o Requerido ao pagamento de R$275,00, devidamente corrigidos pelo índice do IPCA-IBGE, desde o efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispões o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz Substituto deste Juizado, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intime-se.
Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. --------------- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
31/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:30
Homologada a Transação
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16/10/2023 18:30
Recebidos os autos
-
16/10/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 07:56
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 14:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:48
Juntada de Mandado
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31/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
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29/08/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:32
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 13:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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07/08/2023 14:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/08/2023 13:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.
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30/06/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
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29/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
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19/06/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:25
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:54
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 12:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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22/05/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:09
INCONSISTENTE
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19/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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