TJMS - 0805179-34.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 06:50
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805179-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Aparecida Ramos Rodrigues do Nascimento Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE MULTA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Dano Moral: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/12/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805179-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aparecida Ramos Rodrigues do Nascimento Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 19:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:04
INCONSISTENTE
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805179-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Aparecida Ramos Rodrigues do Nascimento Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Priscila Ferreira Camozzato (OAB: 17571/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:55
Conclusos para decisão
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06/11/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 07:55
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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