14/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:28

INCONSISTENTE
22/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823822-55.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Embargado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogada: Noemi Karakhanian Bertoni (OAB: 2493/MS) Interessado: Paulo Roberto Neves de Souza Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Interessado: Paulo Roberto Pinto de Souza Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Interessado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/04/2024 12:16

Inclusão em Pauta
05/04/2024 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:33

INCONSISTENTE
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823822-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Apelante: Paulo Roberto Neves de Souza Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelante: Paulo Roberto Pinto de Souza Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelante: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogada: Noemi Karakhanian Bertoni (OAB: 2493/MS) Apelado: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Vistos, etc...

Diante da manifestação de p. 2255/2257, à Secretária Judiciária para que certifique se houve, realmente, o devido recolhimento do preparo e, se positivo, a data que tal providência foi efetivada.

Não satisfeito o pagamento, intime-se novamente o apelante Paulo Roberto, nos termos do despacho de páginas 2252, sob pena de não conhecimento do reclamo.

P.I.C-se.

Campo Grande, 30 de novembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823822-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Apelante: Paulo Roberto Neves de Souza Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelante: Paulo Roberto Pinto de Souza Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelante: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogada: Noemi Karakhanian Bertoni (OAB: 2493/MS) Apelado: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Vistos, etc...

Retire-se o feito de pauta de julgamento do dia 21/11/2023.

Intime-se o apelante Paulo Roberto Neves de Souza para, em 05 (cinco) dias, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, CPC, efetuar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de não conhecimento pela deserção, pois ausente a demonstração de tal quitação.

Comprovado o pagamento ou fluído o prazo, retornem os autos conclusos.

P.I.C-se.

Campo Grande, 17 de novembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823822-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Apelante: Paulo Roberto Neves de Souza Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelante: Paulo Roberto Pinto de Souza Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB: 4417A/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelante: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingärtner (OAB: 12274/MS) Apelado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogada: Noemi Karakhanian Bertoni (OAB: 2493/MS) Apelado: Andre Gustavo de Lima Tolentino Advogado: Nilton César Antunes da Costa (OAB: 5165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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