12/07/2025 05:20

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:06

Recebidos os autos
22/05/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:42

Recebidos os autos
21/05/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:13

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 12:13

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:20

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 01:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:12

Recebidos os autos
18/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
12/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:54

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:54

Recebidos os autos
29/05/2024 15:54

Decisão ou Despacho
29/05/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:58

Recebidos os autos
07/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:39

Recebidos os autos
10/01/2024 18:38

Decisão ou Despacho
10/01/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Ivo Barbosa Netto Processo 0807062-42.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Teixeira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec. de fls. 197-201: (...) Nestes termos, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a liminar para determinar ao Réu que, em cinco (05) dias, restabeleça o benefício e os pagamentos, ao Autor, a título de Aposentadoria por invalidez pleiteado na inicial, até que sobrevenha decisão em sentido contrário, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.

Cite-se a Autarquia Ré para, querendo, oferecer resposta aos termos do pedido inicial, no prazo de trinta (30) dias (art. 183, CPC), sob pena de advertência do art. 344 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem
01/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:49

Recebidos os autos
30/11/2023 17:49

Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 18:15

Recebidos os autos
01/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 00:00

Intimação

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Ivo Barbosa Netto Processo 0807062-42.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Teixeira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fls. 171: A despeito da emenda de fls. 75/167, verifico que o Autor não carreou a cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no processo anterior - autos nº 0003960-70.2008.8.12.0002, que lhe concedeu o benefício de aposentadoria - NB 92/536.188.851-2, cujo restabelecimento está pretendendo através da presente demanda.

Verifico, ainda, que a petição inicial não foi instruída com a cópia da decisão da autarquia previdenciária, que é mencionada pelo Autor, que teria dado ensejo à interrupção dos pagamentos de sua aposentadoria, em 24/janeiro/2020, sob o fundamento de que "não foi constatada a persistência da invalidez" (sic).

Destarte, faculto-lhe derradeira oportunidade para emendar a exordial, em cinco (05) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que colacione a cópia do documento faltante, conforme já solicitado pelo juízo às fls. 69, bem como para que comprove a interrupção da prestação de seu benefício carreando a cópia da respectiva decisão administrativa com o motivo da cessação.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
31/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 14:56

Recebidos os autos
24/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 16:04

Recebidos os autos
23/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:09

Recebidos os autos
30/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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