27/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:12

Recebidos os autos
10/05/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:33

INCONSISTENTE
29/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-17.2020.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelante: Sudario Domingos da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Sudario Domingos da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Thibério de Queiroz Cavalcanti Lima (OAB: 16243/PB) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA - REEMBOLSO DEVIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO (R$ 10.000,00) - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DAS PARTES REQUERIDAS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RESPONSABILIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO PREJUDICADO - RECURSO DA PARTE AUTORA ACOLHIDO COM A CONSEQUENTE REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E CONDENAÇÃO DAS EMPRESAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Sudário Domingos da Silva e não conheceram do apelo do Estado de MS, nos termos do voto do relator..
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-17.2020.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelante: Sudario Domingos da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Sudario Domingos da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Thibério de Queiroz Cavalcanti Lima (OAB: 16243/PB) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-17.2020.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelante: Sudario Domingos da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Sudario Domingos da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Thibério de Queiroz Cavalcanti Lima (OAB: 16243/PB) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:25

Distribuído por sorteio
06/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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