24/06/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:28

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 17:18

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 17:16

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:00

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:17

Recebidos os autos
29/04/2025 21:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/04/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 11:44

Recebidos os autos
25/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:17

Recebidos os autos
25/02/2025 17:17

Recebidos os autos
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840393-28.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Alcides Bento Batista Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Interessado: Karbeck Seguranças Ltda Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CONSÓRCIO GUAICURUS.
14/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0840393-28.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Recorrido: Alcides Bento Batista Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Interessado: Karbeck Seguranças Ltda Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840393-28.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Karbeck Seguranças Ltda Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Alcides Bento Batista Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS -- EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Se não há qualquer dos vícios apontados no art. 1022 do CPC impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sobretudo quando a intenção da parte embargante se restringe tão somente a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal, o que é defeso nesta via.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840393-28.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Karbeck Seguranças Ltda Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargado: Alcides Bento Batista Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
10/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840393-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Karbeck Seguranças Ltda Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Alcides Bento Batista Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR PREPOSTO DAS REQUERIDAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público responde, objetivamente, pelos danos que os seus prepostos, nesta condição, causarem a terceiros, a teor do art. 37, § 6.º, da CF/88.

Comprovados o ato da administração, o dano moral e o nexo de causalidade, somado à ausência de excludente da responsabilidade (culpa exclusiva da vítima ou força maior), é devida a indenização.

Na fixação do quantum indenizatório, o julgador deve considerar as peculiaridades do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que não haja um enriquecimento sem causa ou uma inoperante repressão ao ofensor. É inaplicável a Taxa Selic como critério de atualização da condenação, uma vez que a decisão proferida no Recurso Representativo de Controvérsia n.º 1.102.552/CE não faz qualquer menção no sentido de ser obrigatória a aplicação da TAXA SELIC como índice de atualização de condenação judicial fixada a título de dano moral.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
24/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840393-28.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Karbeck Seguranças Ltda Me Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Alcides Bento Batista Advogado: João Carlos Gomes (OAB: 14668/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:20

Recebidos os autos
25/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 16:16

Recebidos os autos
24/08/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:16

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:53

Recebidos os autos
12/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 15:53

Recebidos os autos
09/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 17:54

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 14:21

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 12:53

de Instrução e Julgamento
19/03/2021 17:12

Recebidos os autos
19/03/2021 17:12

Decisão ou Despacho
19/03/2021 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 23:40

Recebidos os autos
17/03/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 06:54

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 12:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:08

Decorrido prazo de parte
04/12/2020 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 09:34

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 15:27

de Instrução e Julgamento
31/08/2020 16:26

Recebidos os autos
31/08/2020 16:26

Decisão ou Despacho
12/05/2020 11:19

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 22:15

Juntada de tipo de documento
27/02/2020 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2020 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 10:46

Recebidos os autos
10/02/2020 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/02/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 17:50

Recebidos os autos
05/02/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 03:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2019 22:15

Juntada de Petição de tipo
20/08/2019 10:39

Juntada de Petição de tipo
13/08/2019 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:09

Recebidos os autos
06/08/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 08:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2018 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2018 18:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2018 14:21

Juntada de tipo de documento
16/04/2018 11:08

Juntada de tipo de documento
13/04/2018 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2018 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2018 18:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 16:49

Decorrido prazo de parte
13/03/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 19:46

Juntada de Petição de tipo
12/03/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2018 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2018 17:16

de Conciliação
16/02/2018 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 16:58

Recebidos os autos
09/02/2018 16:58

Juntada de Petição de tipo
08/02/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2018 10:28

Juntada de Petição de tipo
02/02/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 14:53

Recebidos os autos
30/01/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 16:33

Juntada de Petição de tipo
22/01/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
10/01/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
13/12/2017 16:01

Juntada de tipo de documento
13/12/2017 16:01

Juntada de tipo de documento
22/11/2017 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2017 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2017 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 18:33

Recebidos os autos
21/11/2017 18:33

Decisão ou Despacho
21/11/2017 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2017 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2017 12:53

de Instrução e Julgamento
21/11/2017 12:19

Juntada de Petição de tipo
20/11/2017 17:26

Recebidos os autos
20/11/2017 17:26

Decisão ou Despacho
17/11/2017 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2017 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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