STJ - 0822035-10.2020.8.12.0001

06/11/2023 00:00

Intimação

20/10/2023 16:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/10/2023 16:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

28/08/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853671/2023

28/08/2023 21:24

Protocolizada Petição 853671/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

24/08/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 613278/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no

23/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613278 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2215617 - Publicação prevista para 24/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ALBERTO FRANCISCO BRANCO, ANA MARIA BONATO BRANCO COELHO, JOAQUIM CARLOS BRANCO, JOSÉ EDUARDO FRANCISCO BRANCO, LUCIA MARIA BRANCO DIAS COUTO e MARIA LUIZA BRANCO MICHELONI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA -

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)

03/08/2023 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:34

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00613278/2023 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2215617/MS

27/06/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/06/2023 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 631807/2023

27/06/2023 10:09

Protocolizada Petição 631807/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2023

26/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2023 Petição Nº 613278/2023 -

23/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 613278/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)

22/06/2023 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 613278/2023

22/06/2023 17:57

Protocolizada Petição 613278/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2023

15/06/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576888/2023

15/06/2023 13:27

Protocolizada Petição 576888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 124208/2023 - AgInt no AgInt no

14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0124208 - AgInt no AgInt no AREsp 2215617 - Publicação prevista para 15/06/2023

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ALBERTO FRANCISCO BRANCO, ANA MARIA BONATO BRANCO COELHO, JOAQUIM CARLOS BRANCO, JOSÉ EDUARDO FRANCISCO BRANCO, LUCIA MARIA BRANCO DIAS COUTO e MARIA LUIZA BRANCO MICHELONI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - P

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000395-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000395-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00124208/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2215617/MS

03/03/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/03/2023 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148914/2023

03/03/2023 17:44

Protocolizada Petição 148914/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023

28/02/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 124208/2023 -

27/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 124208/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

24/02/2023 20:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 124208/2023

24/02/2023 20:44

Protocolizada Petição 124208/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2023

13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83225/2023

13/02/2023 16:29

Protocolizada Petição 83225/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

03/02/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023 Petição Nº 1030354/2022 - AgInt

02/02/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1030354 - AgInt no AREsp 2215617 - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 21:20

Conhecido o recurso de ALBERTO FRANCISCO BRANCO, ANA MARIA BONATO BRANCO COELHO, JOAQUIM CARLOS BRANCO, JOSÉ EDUARDO FRANCISCO BRANCO, LUCIA MARIA BRANCO DIAS COUTO e MARIA LUIZA BRANCO MICHELONI e não-provido - Petição Nº 2022/01030354 - AgInt no AREsp 2

26/01/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/01/2023 16:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32675/2023

26/01/2023 16:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2023 16:10

Protocolizada Petição 32675/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2023

25/11/2022 09:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2022 09:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/11/2022 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2022 14:45

Determinada a distribuição do feito

23/11/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/11/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1082020/2022

23/11/2022 01:55

Protocolizada Petição 1082020/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2022

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1030354/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1030354/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

07/11/2022 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1030354/2022

07/11/2022 18:52

Protocolizada Petição 1030354/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2022

13/10/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

11/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022 20:50

Não conhecido o recurso de ALBERTO FRANCISCO BRANCO, ANA MARIA BONATO BRANCO COELHO e OUTROS

27/09/2022 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL