30/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:39

Recebidos os autos
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003924-37.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: E.

A.

F.

Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - ARTIGO 215-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, II, AMBOS DO CP - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PLEITO PELA CONDENAÇÃO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO Constatado que a prova produzida nos autos não traz a certeza de que o apelado praticou o crime narrado na exordial, a melhor solução é manter a absolvição, pois a menor dúvida que se apresente, é de se aplicar o princípio in dubio pro reo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
06/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 13:05

Conclusos para decisão
24/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:50

Recebidos os autos
24/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:25

INCONSISTENTE
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003924-37.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: E.

A.

F.

Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:10

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio
06/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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