02/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805337-07.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelado: Edvaldo do Prado Advogada: Jessica Teixeira da Silva (OAB: 21903/MS) Advogado: Stênio Ferreira Parron (OAB: 14754A/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO Verificam-se preenchidos os requisitos para a manutenção da concessão de aposentadoria por invalidez, já que existem provas seguras da incapacidade para o exercício de atividade laboral por parte do segurado o que torna incabível a reforma da sentença neste tocante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805337-07.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Apelado: Edvaldo do Prado Advogada: Jessica Teixeira da Silva (OAB: 21903/MS) Advogado: Stênio Ferreira Parron (OAB: 14754A/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio
06/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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