13/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0819410-59.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Wesley Conejo Scapin - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
19/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:07

Recebidos os autos
09/04/2024 16:07

Decisão ou Despacho
02/04/2024 18:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
12/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:08

Homologada a Transação
11/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 02:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0819410-59.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Wesley Conejo Scapin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 22/02/2024 àS 14:45HRS
30/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:37

Expedição de Carta.
30/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/08/2023 17:53

Recebidos os autos
24/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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