26/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:14

Documento Digitalizado
21/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:23

Documento Digitalizado
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:25

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:57

Autos preparados para expedição
06/08/2025 18:57

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:41

Recebidos os autos
07/07/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:36

Recebidos os autos
03/12/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801665-81.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
25/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:40

Recebidos os autos
18/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:20

Recebidos os autos
21/08/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 10:16

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 13:16

Recebidos os autos
20/08/2024 13:16

Determinada Requisição de Informações
14/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:22

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos
01/11/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:35

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 07:35

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:53

Recebidos os autos
16/10/2023 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Homologada a Transação
14/08/2023 17:40

Recebidos os autos
14/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:05

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 11:15

Recebidos os autos
05/06/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:12

Recebidos os autos
17/05/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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