23/07/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 13:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/07/2025 13:11

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:10

Registro Processual
21/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2024 01:10

Recebidos os autos
21/05/2024 01:10

Confirmada
21/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:10

Registro Processual
10/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:02

Não-Provimento
07/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
30/04/2024 14:00

Deliberação em Sessão
22/04/2024 12:59

Inclusão em pauta
22/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 14:55

Inclusão em pauta
19/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:00

Deliberação em Sessão
11/03/2024 13:14

Inclusão em pauta
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 14:53

Inclusão em pauta
08/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:00

Deliberação em Sessão
29/01/2024 13:23

Inclusão em pauta
29/01/2024 00:01

Publicação
26/01/2024 15:17

Inclusão em pauta
26/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:50

Inclusão em pauta
17/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2023 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
17/11/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2023 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2023 10:27

Confirmada
10/11/2023 12:59

Inclusão em pauta
10/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 16:36

Inclusão em pauta
09/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:34

Expedida/Certificada
07/11/2023 01:34

Expedida/Certificada
07/11/2023 01:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2023 00:01

Publicação
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802698-72.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Rafael Takata EPP Advogado: Renan Borges Ferreira (OAB: 330545/SP) Advogado: Roberto Iudesneider de Castro (OAB: 333532/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 17:54

Inclusão em Pauta
06/11/2023 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 10:17

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 10:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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