12/09/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB 23571/MS) Processo 0814547-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Vareiro Areco - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Margarida Vareico Areco em face do Município de Campo Grande nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários, conforme previsão do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da MMa.

Juíza Togada(......)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Homologada a Transação
12/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2024 17:03

Recebidos os autos
17/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 02:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB 23571/MS) Processo 0814547-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Vareiro Areco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 55, no dia 08/05/2024 - 14:30 horas.
13/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/02/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB 23571/MS) Processo 0814547-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Vareiro Areco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 38, na Data: 27/02/2024 às 17:30h.
07/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/10/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:59

Recebidos os autos
03/10/2023 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:41

Juntada de Mandado
21/07/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:40

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:17

Recebidos os autos
28/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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