12/09/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:22

Homologada a Transação
12/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/04/2024 17:03

Recebidos os autos
17/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 02:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB 23571/MS) Processo 0814547-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Vareiro Areco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 55, no dia 08/05/2024 - 14:30 horas.
13/03/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:20

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/02/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB 23571/MS) Processo 0814547-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarida Vareiro Areco - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 38, na Data: 27/02/2024 às 17:30h.
07/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/10/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:59

Recebidos os autos
03/10/2023 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:41

Juntada de Mandado
21/07/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:40

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:17

Recebidos os autos
28/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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