06/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
12/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Minini Lima (OAB 21771/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800546-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Carneiro Delgado, Marcia Batista Lobo Grigolo - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:58

Recebidos os autos
19/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 15:02

Recebidos os autos
17/07/2024 15:02

Recebidos os autos
16/02/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Minini Lima (OAB 21771/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800546-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Carneiro Delgado, Marcia Batista Lobo Grigolo - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
17/01/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:42

Recebidos os autos
05/12/2023 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Minini Lima (OAB 21771/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800546-58.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Carneiro Delgado, Marcia Batista Lobo Grigolo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar para cada autora o valor de R$-1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora a contar desta data. ---------- Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:58

Recebidos os autos
30/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:29

Homologada a Transação
05/10/2023 18:23

Recebidos os autos
05/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:17

Conclusos para julgamento
19/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/05/2023 12:00

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:39

Expedição de Carta.
28/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/02/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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