14/04/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/01/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:23

Recebidos os autos
23/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:39

Recebidos os autos
30/04/2024 19:39

Decisão ou Despacho
15/12/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:49

Recebidos os autos
06/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 16:10

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS), Lucas Rezende de Oliveira (OAB 21793/MS), Danyel Ferreira dos Santos Moura (OAB 24897/MS) Processo 0812759-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fayde Charanek - Réu: Josafá Bertoldo de Albuquerque, Ediomar Alves Silveira - 1- Em consulta ao SAJ, observa-se que o mandado de intimação da ré Ediomar Alves Silveira de f. 309/310, teve como objeto o mesmo endereço onde a mesma foi citada (f. 140) e, tendo em vista que o mandado de f. 309/310 retornou com a justificativa "Falei com a funcionária que se apresentou como Sidnéia.

Ela informou que a intimanda era gerente desta unidade de saúde.

Que foi transferida a cerca de um ano.", bem como que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, parágrafo único, do CPC), reputo válida a intimação da ré Ediomar Alves Silveira para a audiência de instrução e julgamento e de seu dever de prestar depoimento pessoal. 2- A parte autora Fayde Charanek indicou suas testemunhas às fls. 289/290, informando que as testemunhas seriam intimadas por seus patronos nos termos do art. 455, §1º do CPC.

A parte ré Ediomar Alves Silveira e Josafá Bertoldo de Albuquerque indicaram suas testemunhas às fls. 185 e 291.

Considerando-se que ambas as partes não apresentaram, no prazo legal (três dias de antecedência da audiência designada para o dia 31/10/2023), o comprovante de recebimento da carta-convite de suas testemunhas indicadas às fls. 185, 289/290 e 291, reconheço, nos termos do art. 455, § 1° e 3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, indefiro sua oitiva. "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." Atente-se que o E.

TJMS, no julgamento de caso análogo, adotou este entendimento, conforme decisão monocrática prolatada no agravo de instrumento n. 14196390920238120000, datada de outubro/2023: Outros Tribunais também já decidiram neste sentido, como é o caso do E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022) Também é fato que não há nos autos noticia de que as referidas testemunhas compareceriam à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por ela, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o indeferimento da oitiva das testemunhas.

No mais, aguarde-se a audiência designada, cujo objeto será tão somente o depoimento pessoal do réu Josafá Bertoldo de Albuquerque (intimado à fl. 314) e da ré Ediomar Alves Silveira (intimada conforme item 1 da presente decisão).
30/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:21

Recebidos os autos
30/10/2023 17:21

Decisão ou Despacho
30/10/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:51

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 14:15

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 14:02

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 19:06

Recebidos os autos
14/07/2023 19:06

Decisão ou Despacho
09/02/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:22

Recebidos os autos
11/01/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:05

Apensado ao processo numero do processo
17/09/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:40

Decorrido prazo de parte
15/09/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:27

Recebidos os autos
10/08/2021 13:27

Decisão ou Despacho
10/05/2021 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 09:53

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 07:28

Decorrido prazo de parte
28/04/2021 09:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:04

Recebidos os autos
20/04/2021 13:11

Decisão ou Despacho
07/04/2021 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 21:10

Apensado ao processo numero do processo
07/04/2021 14:31

Recebidos os autos
07/04/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 18:01

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2021 18:01

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 09:11

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:25

Recebidos os autos
02/03/2021 08:25

Decisão ou Despacho
12/02/2021 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
15/01/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 07:51

Recebidos os autos
15/12/2020 07:51

Decisão ou Despacho
25/09/2020 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:48

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:40

Recebidos os autos
13/04/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:23

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2020 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2020 15:31

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 14:42

Juntada de Petição de tipo
05/02/2020 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 06:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2020 14:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 15:49

de Conciliação
06/11/2019 07:08

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 07:07

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 06:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 16:53

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 16:53

Juntada de tipo de documento
25/10/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 18:43

de Instrução e Julgamento
18/10/2019 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 08:07

Realizado cálculo de custas
09/10/2019 14:15

Realizado cálculo de custas
01/10/2019 09:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:50

de Conciliação
27/09/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 07:11

Juntada de tipo de documento
03/09/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 12:06

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 09:55

Decorrido prazo de parte
16/08/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 07:06

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 07:06

Juntada de tipo de documento
07/08/2019 07:15

Juntada de tipo de documento
24/07/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 07:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/07/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:03

Recebidos os autos
22/07/2019 18:03

Decisão ou Despacho
22/07/2019 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2019 14:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2019 14:38

de Instrução e Julgamento
19/07/2019 19:11

Recebidos os autos
19/07/2019 19:11

Decisão ou Despacho
17/07/2019 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2019 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2019 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 07:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 18:56

Recebidos os autos
04/07/2019 18:56

Decisão ou Despacho
27/06/2019 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2019 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 16:35

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2019 16:35

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2019 15:05

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 14:10

Recebidos os autos
06/05/2019 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2019 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
02/05/2019 15:44

Recebidos os autos
02/05/2019 15:44

Declarada incompetência
29/04/2019 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 07:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/04/2019 07:34

Realizado cálculo de custas
29/04/2019 07:34

Realizado cálculo de custas
29/04/2019 07:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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