TJMS - 0801903-80.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 12:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2024 01:08
Recebidos os autos
-
23/01/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801903-80.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Petronilio Amalio Vogado Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À luz do entendimento jurisprudencial, a correção monetária deve tomar como indexador o IGPM/FGV, que é o índice que melhor reflete a inflação atual do país.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/11/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/11/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801903-80.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Petronilio Amalio Vogado Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/11/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801903-80.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Petronilio Amalio Vogado Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:40
Conclusos para decisão
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07/11/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 09:40
Distribuído por sorteio
-
07/11/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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