05/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:04

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:27

Recebidos os autos
10/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 17:31

Recebidos os autos
31/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:12

Recebidos os autos
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:06

Recebidos os autos
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:26

Recebidos os autos
27/06/2024 13:26

Outras Decisões
27/06/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 14:45

Recebidos os autos
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 13:32

Recebidos os autos
10/06/2024 13:32

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:50

Processo Reativado
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:06

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 12:21

Recebidos os autos
18/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 11:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 19:57

Recebidos os autos
12/04/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 11:39

Recebidos os autos
20/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:17

de Conciliação
06/11/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0823347-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Madalena dos Santos Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 98, nA Data: 26/02/2024 às 16:15h
01/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:08

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 16:38

Recebidos os autos
29/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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