TJMS - 0809300-34.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 14:36
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PRETENDIDA RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO - TRÁFICO DE DROGAS - MERA REITERAÇÃO DE RECURSO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM O PARECER.
Constatado que o apelante já interpôs recurso de apelação criminal idêntico ao presente, pois ambos pedidos de restituição ajuizados ostentam a mesma causa de pedir e idêntico pedido, e, diga-se, o segundo sem fatos novos ou argumentos outros que pudessem justificá-lo, impõe-se o não conhecimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do recurso. . -
29/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:45
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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28/11/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/11/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/11/2023 15:20
Recebidos os autos
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22/11/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
07/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:58
INCONSISTENTE
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0809300-34.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Sebastião de Almeida Advogado: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB: 20348/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/11/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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