15/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:11

Prazo em Curso
07/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 12:42

Emissão da Relação
28/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:11

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 18:33

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/08/2025 18:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:45

Recebidos os autos
12/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0819852-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucianita Rocha da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LUCIANITA ROCHA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme os fundamentos alhures delineados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:55

Homologada a Transação
05/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0819852-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucianita Rocha da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 86, na Data: 19/02/2024 às 17:30h.
06/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:13

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:56

Recebidos os autos
21/08/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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