TJMS - 0831439-51.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831439-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Elenéia Araújo Adão Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - EXECUTADA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA EXECUTADA - PROVA A CARGO DO EXEQUENTE NÃO REALIZADA - DOCUMENTOS JUNTADOS DEMONSTRAM A PERCEPÇÃO DE RENDIMENTO LÍQUIDO INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831439-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Elenéia Araújo Adão Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 11:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/11/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831439-51.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Elenéia Araújo Adão Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:40
Conclusos para decisão
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07/11/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:40
Distribuído por prevenção
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07/11/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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