02/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824142-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Aparecida Porfirio de Moura Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
01/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 09:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio
17/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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