05/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831488-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.

Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.

Majoro os honorários para o importe de R$ 700,00, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
08/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 11:24

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831488-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Sandra Malta Correia de Carvalho Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:31

Distribuído por prevenção
07/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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