20/03/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0836769-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliene Maciel Pereira - Exectda: Liliam Branco de Araújo - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado pelas partes, com a minuta juntada às fls. 577/578, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, para cumprimento pelas partes e, em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, se for o caso, determino o levantamento de eventuais restrições existentes no processo.

Custas e honorários, na forma do acordo celebrado.

Procedam-se às comunicações e baixas devidas e, após, arquivem-se.

Dou por transitada em julgado por preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:04

Recebidos os autos
18/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 19:26

Recebidos os autos
06/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0836769-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliene Maciel Pereira - Exectda: Liliam Branco de Araújo - Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 561/564.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:03

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 09:43

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 16:26

Recebidos os autos
12/09/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:23

Recebidos os autos
22/08/2024 14:23

Recebidos os autos
26/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 09:27

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:00

Recebidos os autos
19/09/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:23

Recebidos os autos
16/06/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 18:59

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:58

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 16:54

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:28

de Instrução e Julgamento
06/07/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:22

de Instrução e Julgamento
30/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:37

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 18:13

Recebidos os autos
31/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 17:49

de Instrução e Julgamento
30/05/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:45

Recebidos os autos
09/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 16:46

de Instrução e Julgamento
09/02/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:40

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:29

Preliminar
30/07/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:23

Recebidos os autos
27/07/2021 17:23

Decisão ou Despacho
15/06/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/03/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 22:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:06

Recebidos os autos
10/03/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 17:09

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 17:38

Recebidos os autos
18/02/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 06:46

Juntada de Petição de tipo
04/05/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2020 12:43

Recebidos os autos
02/05/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
13/04/2020 13:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 23:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 11:30

Recebidos os autos
05/11/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 10:16

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2019 18:37

Juntada de Petição de tipo
07/05/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 10:16

Juntada de Petição de tipo
26/04/2019 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:39

Juntada de tipo de documento
14/12/2018 14:38

Juntada de tipo de documento
14/11/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 07:04

Juntada de Petição de tipo
18/10/2018 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 17:45

Recebidos os autos
09/10/2018 17:44

Decisão ou Despacho
05/10/2017 13:43

Juntada de tipo de documento
03/10/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:22

Juntada de tipo de documento
22/09/2017 16:55

Juntada de tipo de documento
18/09/2017 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 17:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2017 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2017 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2017 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2017 07:45

Recebidos os autos
13/09/2017 07:45

Juntada de Petição de tipo
05/09/2017 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
04/09/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 00:18

Juntada de Petição de tipo
30/08/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2017 11:55

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2017 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 16:06

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2017 15:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2017 15:38

Recebidos os autos
07/08/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2017 00:49

Juntada de Petição de tipo
13/07/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 21:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2017 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 20:42

Juntada de Petição de tipo
19/06/2017 17:27

Recebidos os autos
19/06/2017 17:27

Decisão ou Despacho
18/04/2017 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2017 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2017 14:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2017 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2017 03:47

Juntada de Petição de tipo
08/04/2017 03:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2017 11:25

Recebidos os autos
23/03/2017 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2017 20:38

Juntada de Petição de tipo
15/02/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 18:56

Juntada de Petição de tipo
09/01/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2016 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/12/2016 15:20

de Conciliação
01/11/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 15:18

Juntada de tipo de documento
27/10/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 12:13

Juntada de tipo de documento
19/10/2016 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 16:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2016 16:27

de Instrução e Julgamento
05/10/2016 18:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 17:54

Recebidos os autos
05/10/2016 17:54

Determinada Requisição de Informações
29/09/2016 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2016 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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