TJMS - 0838414-21.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
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29/01/2024 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/11/2023 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/11/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838414-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) Soc.
Advogados: Alexandre N.
Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 918/PR) Apelado: Tiago da Silva Andrade DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECURSO DO BANCO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR CONSTANTE NO CONTRATO - RETORNO DO A.R.
COMO "AUSENTE" - ÔNUS DO DEVEDOR DE ATUALIZAR O ENDEREÇO JUNTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO - MORA CONFIGURADA - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Para a comprovação da mora do devedor fiduciário, basta o envio de notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato (§ 2º do art. 2º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014).
II - No caso dos autos, a notificação extrajudicial enviada ao endereço constante do contrato é perfeitamente válida, ainda que seja devolvida com a informação "mudou-se", uma vez que a desídia do devedor em informar a mudança do domicílio indicado no contrato não pode ser imputada ao credor fiduciário.
III - Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/11/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838414-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) Soc.
Advogados: Alexandre N.
Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 918/PR) Apelado: Tiago da Silva Andrade DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 06:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838414-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 30890/PR) Soc.
Advogados: Alexandre N.
Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB: 918/PR) Apelado: Tiago da Silva Andrade DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi (OAB: 8813B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 16:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/11/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 10:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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