22/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824192-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jullyana Pereira de Almeida Nazareth Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua de condenação/proveito econômico e o baixo valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
28/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/10/2024 15:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio
17/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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